Registro de Transferência de Propriedade:


O cartório registra formalmente a transferência de propriedade de um imóvel quando ocorre uma compra e venda, doação, permuta ou outra forma de transferência.


Registro de Contratos e Documentos:


Documentos relacionados a contratos, como hipotecas, alienações fiduciárias, contratos de gaveta, e outros, podem ser registrados no cartório para garantir a publicidade e a autenticidade desses acordos.


Averbações e Retificações:


O cartório realiza averbações nos registros para refletir alterações na situação do imóvel, como construções, demolições, incorporações, desmembramentos, fusões, e retificações de dados.


Emissão de Certidões:


O cartório emite certidões que atestam a situação jurídica de um imóvel, detalhando seu histórico, titularidade e eventuais ônus ou gravames.


Registro de Loteamentos e Incorporações:


O cartório é responsável pelo registro de loteamentos e incorporações imobiliárias, garantindo que esses empreendimentos cumpram as normas legais.


Registro de Usucapião:


Quando alguém adquire a propriedade de um imóvel por meio da usucapião (posse prolongada e ininterrupta), o cartório registra esse direito.


Manutenção de Matrículas e Transcrições:


Cada imóvel possui uma matrícula ou transcrição, onde são registrados todos os atos relacionados à propriedade. Esses registros proporcionam uma visão histórica completa do imóvel.


O registro de imóveis é fundamental para garantir a segurança jurídica das transações imobiliárias, proteger os direitos dos proprietários e fornecer informações transparentes sobre a situação legal dos imóveis. O sistema de registro imobiliário visa facilitar a consulta pública e fornecer confiabilidade às transações no mercado imobiliário.



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